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soberana do Estado concedente, se destina à proteção Internacional de Direitos Humanos, e impede a

Apenas 22% dos cartões usados na América Latina são habilitados para uso internacional, aponta estudo do BoaCompra by PagSeguro

No Brasil, percentual de pagamentos com cartão de crédito doméstico chega a 70%; dados da pesquisa exclusiva do BoaCompra by PagSeguro mostram que a maioria dos comerciantes estrangeiros entrevistados concorda que poder oferecer opções de pagamentos locais é um divisor de águas para vender na América Latina.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.

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Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em viagem internacional. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em acordo com o princípio da razoabilidade.

Ministro do STF nega liminar em Habeas Corpus a acusada de envolvimento em tráfico internacional de órgãos

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84452) impetrado pela corretora de seguros Fernanda Gabriela Martins Calado, de Pernambuco.

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OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa

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TRF-4 nega pedido para suspender processo de Lula antes de manifestação da ONU

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Indeferido pedido de liminar para envolvido na "Operação Diamante"

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As mudanças climáticas no foco da imprensa brasileira

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Direito do Consumidor. Atraso no desembarque de cruzeiro com perda de voo subsequente. Danos morais configurados.

Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil

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Responsabilidade Civil no Esporte [1]

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